Procon divulga balanço de fiscalização em dezembro

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Divulgado o balanço da “Operação Boas Festas”, realizada pelo Procon.

Durante dezembro, os fiscais percorreram 160 estabelecimentos comerciais no Centro e nos bairros. Nas 130 lojas fiscalizadas, nove estavam em desacordo com a legislação, por falta de preço nos produtos expostos em vitrines, impor limites máximos para os produtos ofertados e não existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.

Entre os 30 hipermercados, supermercados, atacadistas e mercearias visitados, oito foram autuados por expor à venda produtos sem a devida informação, falta de leitor ótico ou possuir o equipamento em número inferior ao exigido pela lei.

Os estabelecimentos autuados têm prazo máximo de dez dias para apresentação de defesa.


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