Além disso, será lançado o Programa Produtor de Água no município pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Será regulamentada, em Juiz de Fora, a Lei de Pagamento por Serviços Ambientes. O decreto será assinado nesta a tarde de quarta-feira, 20, pelo prefeito Bruno Siqueira (MDB).
O decreto visa regulamentar a Lei nº 13.294, que tem o objetivo de estimular os produtores rurais a cuidarem dos recursos hídricos e da biodiversidade. Já o PPA busca desenvolver ações voltadas para recuperação e proteção das nascentes, cursos de água e áreas de recarga hídrica.
O projeto desenvolvido pela PJF envolve, prioritariamente, a bacia der contribuição do manancial de abastecimento da Represa “Doutor João Penido”. Futuramente, a iniciativa poderá abranger a bacia do Ribeirão Espírito Santo. As ações são respaldadas pelo Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora, aprovado pelo decreto 11.878/2014.
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