Prefeito veta projeto que obriga instalação de letreiro em ônibus

O prefeito Bruno Siqueira vetou o Projeto de Lei 19/2017, de autoria do vereador José Mansueto Fiorilo (PTC).

O PL obrigava as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano a instalar no letreiro luminoso dos coletivos a frase “SOCORRO ASSALTO”.

Publicado no Diário Oficial do Município, a alegação é que o projeto traria inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Segundo o executivo, geraria custo para o sistema, onde a instalação do botão do pânico e alteração no software requer despesas e, consequentemente, oneraria a tarifa de ônibus.

O documento informa que o anúncio do assalto no letreiro iria ao contrário do que o Sindicato do Transporte Coletivo de Juiz de Fora solicitou, levando riscos para os motoristas e cobradores.

O projeto volta a Câmara e os parlamentares votam por manter ou derrubar o veto.

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