PGR pede que STF negue recurso de nulidade e suspensão de ações penais de Lula

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Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, solicita que seja negado o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin. Em agosto, Fachin negou o pedido de liberdade do ex-presidente, e também o de nulidade e suspensão das ações penais contra Lula.

Os advogados do ex-presidente alegam que fatos novos revelados pelo site de notícias The Intercept apontam para a suspeição dos procuradores da República que atuaram nos processos contra Lula.

Em nota publicada pela Procuradoria Geral da República, Alcides Martins explicou “que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas” e que “tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”.


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