Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira, 22, um novo recurso, com pedido de decisão liminar, para interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.
O pedido foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.
A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1o de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00.
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