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Perícia técnica diz à comissão do impeachment que Dilma não cometeu pedaladas fiscais

27/06/2016 às 15:51:06
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Resultado de perícia, feita a pedido da comissão do impeachment do Senado e divulgado nesta segunda-feira (27), diz que não há "controvérsia" sobre o fato da presidente afastada Dilma ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificada ação dela nas chamadas pedaladas fiscais. Segundo o documento, assinado por três técnicos do Senado e entregue pela manhã, à Comissão, três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra Dilma, eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado.

Ao todo, 99 perguntas foram feitas pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo relator do processo, Antonio Anastasia. Segundo a perícia, de 217 páginas, três decretos "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição". De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido "autorização prévia" do Congresso.

Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que ela cometeu "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de 3 bilhões e meio bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra. O laudo diz que não identificou ação da Presidente no episódio, pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra. A partir de amanhã, as partes terão 72 horas para pedir esclarecimentos sobre a perícia. A junta de peritos deve ser ouvida pela comissão no próximo dia 5. A comissão do impeachment ouve, hoje, mais três testemunhas de defesa de Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias.

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