Repórter Itatiaia

MEI: Novas regras incluem e excluem ocupações

06/12/2017 às 15:44:44

Personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreededores individuais a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Isso porque entra em vigor no próximo ano regras estabelecidas na Lei Complementar nº 155/2016.

Segundo nota divulgada pela Receita Federal, o MEI que atue nessas atividades terá que solicitar o desligamento no Portal do Simples Nacional.

Além da exclusão dessas ocupações, outras passam a ser autorizadas como MEI: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de video games, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, prestadores de serviços de poda, entre outras. Todos devem ser independentes.

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