Outra cidade da região decreta Estado de Emergência Financeira. Desta vez é o município de Miraí.
Como em outras cidades, o motivo está relacionado a falta de repasses do governo do Estado, como ICMS, Fundos de Saúde, assistência social, Transporte Escolar, entre outros. A dívida gira em torno de R$ 3,8 milhões.
O decreto tem prazo estipulado de 120 dias e normatiza diversas ações voltadas a garantir a manutenção de funcionamento da estrutura Municipal.
Dentre as medidas, está proibida a contratação de pessoal, concessão de aumento, vantagem ou reajuste, contratação de horas extras, além da supressão de pagamento de adicionais.
Segundo o executivo municipal, a ação visa estabelecer medidas para redução do custo administrativo.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que Minas Gerais está em busca para regularizar os débitos com os municípios devido a crise financeira instalada. Uma das principais medidas, segundo a pasta, é a securitização da dívida, fazendo com o que os valores devidos serão repassados às prefeituras.
Na Zona da Mata, decretaram medidas semelhantes as cidades de Dona Euzébia, Visconde do Rio Branco, Viçosa, Cataguases, Recreio, Muriaé e Goianá.
There is no ads to display, Please add some