Senado aprova projeto que dá direito ao saque do FGTS a quem pede demissão.
Aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira, 11/4, projeto de lei que permite que o trabalhar que pediu demissão possa sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) integralmente. Caso não haja apresentação de recurso para análise, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da máteria, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
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