No início da madrugada desta quinta-feira, 30, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que determina um pente-fino nos benefícios do INSS.
O texto também modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, eliminando o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes.
O projeto vai ainda nesta quinta-feira ao Senado, onde precisa ser aprovado em plenário.
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse ainda esperar que nos próximos 15 dias consigam aprovar dois projetos necessários para destinar recursos do Orçamento para o pagamento do bônus aos peritos que farão o pente-fino.
Os deputados aprovaram ainda a retirada dos incisos VII e VIII do artigo 22 que permitia ao governo sequestrar bens inalienáveis oriundos de fraudes.
E rejeitaram o destaque do PSB que pedia aprovação de emenda dos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) propondo a manutenção do papel dos sindicatos na comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural.
Agora, a MP transfere essa responsabilidade a órgãos subordinados ao Ministério da Economia.
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