Homologação de acordo dos planos econômicos deve ficar para 2018

Deve ficar para 2018 a homologação mais abrangente do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União, representantes de bancos e associação de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

A informação foi divulgada hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro é o relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que deve atingir todas as ações que tramitam no Judiciário sobre o assunto.

Mesmo que o ministro conceda a liminar antes do fim do ano, a decisão final deverá ser do plenário. Na segunda, o ministro Dias Toffoli homologou os primeiros acordos, mas a decisão teve efeito somente para as ações que envolvem o Banco do Brasil e o Itaú.

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