Extinção e desmembramento do Ministério do Trabalho.
O ministro extraordinário de transição Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Ministério do Trabalho vai deixar de existir e as atribuições da pasta serão divididas entre Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Economia e da Cidadania.
Segundo o advogado trabalhista, Cássio Próton, esse processo precisa ser tratado com muita cautela e, nesse momento, não seria a melhor alternativa. Ele sugeriu que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deveria assumir para verificar a viabilidade ou não dessa extinção.
Além disso, conforme o especialista, essa medida pode causar prejuízos para empregados e empregadores.
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Ele complementou ainda que, a principio, a divisão pode causar prejuízos mas será necessário a aguardar quais serão as competências direcionadas a cada uma dessas pastas.
O próprio Ministério do Trabalho se manifestou contra a medida. Por meio de nota, o órgão informou que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
A nota informou ainda que dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.
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