A Rais é a fonte de informação sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil.
Começa nesta terça-feira, 23, o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017.
O prazo para envio vai até 23 de março e o preenchimento é obrigatório para todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados. A regra vale também para todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários.
Microempreendedores individuais (MEI) só precisam declarar a Rais se tiverem empregados.
Neste ano, a novidade é que as novas modalidades de emprego criadas a partir da modernização trabalhista, como o trabalho intermitente e tempo parcial, deverão estar especificadas no formulário. O objetivo é o monitoramento do mercado de trabalho em todas as modalidades de contração.
A declaração deve ser feita pela internet, por meio de formulário próprio.
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