A lista ‘Não Perturbe’ – para as operadoras de telecomunicações – entra em vigor nesta terça-feira, 16.
Os clientes incluídos nesse grupo não poderão receber ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.
A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor. Essas empresas também deverão criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
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