Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta com empresas do ramo imobiliário, em Juiz de Fora.
Os alvos da ação são o Loteamento Terras Altas, entre os bairros Santo Antônio e Jardim Esperança; e o Residencial Park Marilândia, na Cidade Alta.
No Terras Altas, as questões judiciais corriam desde os anos 2000, quando a obra foi embargada pelo Ibama devido a intervenções em área de preservação permanente sem autorização. Segundo o MP, a construtora já havia pedido licença prévia para o loteamento, porém, iniciou as obras antes da concessão.
Pelo acordo atual, a empresa deve realizar, em 180 dias, novo pedido de aprovação para o loteamento. Também deverão doar ao município de Juiz de Fora área correspondente de mais de 161 mil metros quadrados (161.847,39) para a criação ou ampliação de uma unidade de conservação e a construção de um centro de educação ambiental. Caso o acordo seja descumprido, os compromissários serão multados em R$ 1 mil por dia.
O loteamento Terras Altas é de responsabilidade da empresa SLM em conjunto com a Cooperativa Habitacional do Bom Retiro Ltda. A reportagem tentou contato telefônico mas, até o fechamento desta edição, as ligações não haviam sido atendidas.
Na Cidade Alta, a questão foi um dano a uma área de nascente de 700 metros quadrados, no Residencial Park Marilândia, de responsabilidade da Inter Construtora. A perícia constatou que a intervenção resultou na perda de um olho dágua e há riscos para a fauna e flora local. Também foi constatado potencial de contaminação pela disposição de esgoto. Apesar dos danos, segundo o Ministério Público, as intervenções foram feitas com autorização do município.
Segundo o Ministério Público, a empresa buscou resolver a situação de forma consensual desde o início e se comprometeu a apresentar, em 180 dias, relatório identificando a fonte do esgoto, bem como análises da água e do solo para identificar possível contaminação. Também serão apontadas medidas e cronograma de adequação, além da reparação de danos ambientais mediante indenização de R$ 70 mil.
Em resposta à redação da Itatiaia, a Inter Construtora informou que possui todas as licenças e dispensas ambientais em projeto aprovado pela Prefeitura, e que foram tomadas medidas para drenagem do solo. Em contrapartida à avaliação pericial do Ministério Público, a construtora afirma que firmou a parceria par restaurar seis nascentes na região da represa, com o apoio da Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora (AMA).
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