Foi aprovada em segunda discussão na reunião desta sexta-feira, 20, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A estimativa da Prefeitura de Juiz de Fora é de R$ 2,17 bilhões de receita total para o orçamento do próximo ano, valor que será distribuído entre despesas obrigatórias e investimentos. Até 30 de setembro, a LDO será enviada para sanção do Executivo e, em 15 de outubro, a Câmara recebe o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para discussão.
Durante a tramitação, os vereadores apresentaram duas emendas ao texto. Uma foi inserida pela Mesa Diretora, e trata das metas e prioridades do Poder Legislativo, como, por exemplo, atividades como Câmara Itinerante, capacitação de servidores e Fiscaliza JF.
A segunda emenda foi apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O texto adiciona critérios para as entidades, que podem ser públicas ou privadas sem fins lucrativos, e que vão celebrar convênio para receber os recursos via emendas individuais dos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA).
There is no ads to display, Please add some