Aprovada medida provisória (MP) com preços mínimos para frete.
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete. Também foi concedida anistia às multas de trânsito e decisões judiciais aplicadas durante a última greve dos caminhoneiros.
O texto segue agora para o Senado.
O texto não define o valor dos preços mínimos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel. A partir do dia 20 de julho, a empresa que descumprir o tabelamento terá que pagar o dobro do valor devido ao caminhoneiro.
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