Anvisa faz consulta pública sobre rotulagem de alimentos

O prazo para o envio de comentários e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional termina nesta quinta-feira, 7.

Uma delas trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que contém uma série de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. A outra traz o texto da Instrução Normativa com os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas indústrias.

Um dos principais objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para rotulagem, segundo a Anvisa, é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor.

Para isso, faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria.

Como participar?

O primeiro passo é conhecer as propostas de RDC e de Instrução Normativa, que já estão disponíveis na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formulários específicos.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos – GGALI – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Ampla participação social

A Gerência Geral de Alimentos (GGALI) da Anvisa ressalta que a realização das consultas consiste em uma etapa importante para a participação social no processo regulatório de revisão das normas de rotulagem nutricional.

Ressalta também que vem cumprindo à risca o cronograma de atividades assumido com os atores envolvidos — órgãos de governo, associações e entidades do setor produtivo e da sociedade civil, além de representações dos profissionais de saúde, conselhos, universidades, laboratórios e de organismos internacionais.

Cabe destacar que o processo regulatório de rotulagem de alimentos é um dos mais amplos já realizados pela Agência. Entre as atividades já executadas estão reuniões, painel técnico, Análise de Impacto Regulatório (AIR), Tomada Pública de Subsídios (TPS) e Diálogos Setoriais sobre o tema. Confira aqui os mecanismos de participação em processos regulatórios.

Participe!

Para participar, conheça as propostas e acesse os formulários das consultas públicas.