Acordo prevê recuperação de área e destinação de R$ 100 mil para museu

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O Ministério Público de Minas Gerais e a Medquímica Indústria Farmacêutica Ltda. firmaram Termo de Compromisso que pôs fim à Ação Civil Pública – ajuizada em 2008 – para apurar possíveis danos ambientais gerados por empreendimento localizado em Juiz de Fora.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, por meio do acordo, a empresa compromete-se a continuar monitorando a antiga área por ela ocupada no Bairro Granjas Betânia; apresentar estudo elaborado por hidrogeólogo, examinando a existência de nascentes no local e, caso constate a perenidade de eventual nascente, a promover a recuperação da área de preservação permanente e da própria fonte; e a realizar o descomissionamento da área, com a retirada das instalações de tratamento de efluentes.

A título de compensação, a empresa pagará o valor de R$ 100 mil em favor do Fundo de Apoio ao Museu Mariano Procópio.

O acordo foi homologado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.


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