Acordo entre órgãos de Juiz de Fora e do Estado estabelece condenados a prestar serviços comunitários em Juiz de Fora.
Pessoas condenadas a até quatro anos de prisão, que não tenham cometido crime com emprego de violência grave ou ameaça, e que tiverem as penas privativas de liberdade substituídas por prestação de serviços à comunidade, também poderão prestá-los por meio de trabalhos de conservação do meio ambiente na cidade.
O acordo foi estabelecido entre o Ministério Público, Secretaria de Meio Ambiente, o Demlurb e a Central de Penas Alternativas.
Entre os serviços comunitários, os condenados poderão prestar serviços junto às unidades de conservação municipais e praças da cidade, cuidando da limpeza dessas áreas, realizando atividades de prevenção a incêndios.
De acordo com o promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago, devido ao acordo, o leque de possíveis prestações de serviços ambientais foi ampliado. Isso porque, segundo o promotor, a transação penal somente se aplicava aos crimes ambientais com penas até dois anos.
Foto: MPMG
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